⦁ Introdução e escopo:
A ICOFORT tem o comprometimento de processar dados pessoais de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis em todos os países nos quais opera, adotando diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Diante disso, a presente Política de Privacidade é voltada para todos os Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios, e possui a finalidade de descrever os tipos de dados pessoais que a ICOFORT faz tratamento, bem como a forma de utilização e compartilhamento.
Pois bem, em respeito ao Princípio da Transparência, essa Política de Privacidade esclarece os direitos que você, como titular dos dados, tem em relação ao uso dos dados pessoais pela ICOFORT, assim como indica como contatar a ICOFORT sobre as referidas práticas de proteção de dados.
⦁ Informações de contato:
O DPO é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados em relação aos dados pessoais, bem como por prestar esclarecimentos e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Posto isso, através do endereço de e-mail: dpo@icofort.com.br, a ICOFORT nomeou um responsável encarregado da proteção dos dados pessoais (DPO), que estará à disposição para aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
⦁ DADOS PESSOAIS TRATADOS:
O fornecimento de dados pessoais é um requisito necessário para as relações entre a ICOFORT e os seus Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócio. Diante isso, a sua utilização limita-se aos dados necessários para a execução da finalidade para a qual são coletados.
Dentro dessa cadeia de integrantes a coleta se dará da seguinte forma:
- CLIENTES: A ICOFORT poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço completo, número de telefone residencial e celular, endereço de e-mail, informações bancárias e data de nascimento. Além do rol citado, caso haja necessidade para o andamento das transações algum documento a mais, haverá comunicação expressa.
- FORNECEDORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS: A ICOFORT poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, Registro Geral, Cadastro de Pessoas Físicas, informações bancárias, sexo, idade, data e local de nascimento, nacionalidade, ocupação/cargo, endereço postal comercial, número de telefone comercial, número de fax comercial, endereço de e-mail comercial, número da placa do carro, carteira de motorista, fotos e vídeos. Da mesma forma que no item anterior, caso haja necessidade para o andamento das transações algum documento a mais, haverá comunicação expressa.
Por fim, cabe ressaltar que, a ICOFORT não coletará dados pessoais se tal coleta for proibida pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
⦁ FINALIDADES DO PROCESSAMENTO DE DADOS E BASE LEGAL
Como já dito anteriormente, o tratamento dos dados pessoais ocorrerá de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, com finalidade limitada, explícita e legítima, de acordo com o presente instrumento de Política de Privacidade.
Assim, os dados pessoais serão tratados pelas razões e bases legais descritas abaixo, a fim de cumprir com as obrigações legais assumidas pela ICOFORT, resultantes da legislação aplicável.
No que tange aos Clientes:
| FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|
| Regular os relacionamentos comerciais, atendimento de pedidos, pagamentos e faturamentos de bens e serviços, contatando o cliente. | Obrigação contratual. Interesse legítimo. |
| Gerir operações promocionais e marketing direto para promover a posição do GRUPO ICOFORT no mercado | Interesse legítimo. Consentimento. |
| Detectar e prevenir fraude para garantir a segurança e integridade do GRUPO ICOFORT. | Interesse legítimo. |
| Certificar a segurança e integridade do GRUPO ICOFORT e dos demais indivíduos. | Para a proteção da vida ou incolumidade física do titular e de terceiros. |
| Atender aos procedimentos legais ou de órgãos administrativos e entidades reguladoras. Cumprir as obrigações legais e/ou investigações regulatórias, auxiliando o do GRUPO ICOFORT no contexto de qualquer litígio ou arbitragem, protegendo-o contra lesões, roubo, fraude, abuso, responsabilidades legais ou condutas impróprias. | Cumprimento de obrigação legal. Exercício regular de direitos. Interesse legítimo. |
| Gerenciar transações do GRUPO ICOFORT (por exemplo, fusão ou aquisição) para conduzir negociações comerciais | Cumprimento de obrigação legal e regulatória. Cumprimento de obrigação contratual. Interesse legítimo. |
| Dirigir as operações do GRUPO ICOFORT, incluindo a operação e monitoramento do bom funcionamento e segurança dos sistemas de T.I para garantir sua proteção e segurança. | Interesse legítimo. |
| Administrar incidentes de saúde e segurança. | Para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular e de Terceiros. |
Dados Pessoais Sensíveis
| FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|
| Para que a ICOFORT possa complementar a análise físico-química do produto quando identificado algum tipo de desvio. | Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de Terceiro. Cumprimento de obrigação legal e regulatória. |
No que concerne aos Fornecedores e Parceiros de Negócios
| FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|
| Analisar o cadastro do indivíduo perante os Órgãos Federais e Estaduais e outras autoridades competentes. | Cumprimento da obrigação legal e regulatória. Interesse legítimo |
| Gerenciar relacionamentos comerciais, atendimento de pedidos, pagamento e faturamento de bens e serviços, contatando o Fornecedor ou Parceiro de negócio | Obrigação contratual. Interesse Legítimo. |
| Realizar operações promocionais e de marketing direto para promover a posição do GRUPO ICOFORT no mercado. | Interesse legítimo. Consentimento. |
| Detectar e prevenir fraude para garantir a segurança e integridade do GRUPO ICOFORT. | Interesse legítimo. |
| Garantir a segurança e integridade do GRUPO ICOFORT e dos indivíduos. | Para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular ou de Terceiro. |
| Responder os procedimentos legais ou de órgãos administrativos/entidades, auxiliando do GRUPO ICOFORT no contexto de qualquer litígio ou arbitragem e protegendo-a contra lesões, roubo, responsabilidade legal, fraude, abuso ou outra conduta imprópria. | Cumprimento de obrigação legal. Exercício regular de direitos. Interesse legítimo. |
| Conduzir transações do GRUPO ICOFORT (por exemplo, fusão ou aquisição) para conduzir negociações comerciais. | Interesse legítimo. |
| Administrar as operações do GRUPO ICOFORT, incluindo a operação e monitoramento do bom funcionamento e segurança dos sistemas de T.I para garantir sua proteção e segurança. | Interesse legítimo. |
| Gerenciar incidentes de saúde e segurança. | Para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de Terceiro. |
A ICOFORT garante que os meios de governança interna particularizem claramente os motivos de tratamento de dados pessoais. Diante disso, antes de usar seus dados pessoais para uma finalidade diversa daquela para a qual foram inicialmente coletados, você será informado sobre esse novo destino.
⦁ COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Interligado com as atividades descritas na Seção IV, a ICOFORT ao longo do tempo pode necessitar da realização de divulgação ou disponibilização de dados pessoais a outras empresas pertencentes ao Grupo ICOFORT, prestadores de serviços terceirizados relevantes (exemplificando, prestadores de serviços de gestão de relacionamento com clientes, fornecedores e consultores profissionais), parceiros de negócios da ICOFORT, autoridades regulatórias, órgãos governamentais e compradores potenciais da dos produtos da ICOFORT.
Posto isso, a ICOFORT somente concederá acesso aos dados pessoais quando necessário, sendo esse acesso limitado utilização para a finalidade especifica.
Ou seja, a permissão para acessar dados pessoais estará sempre vinculada à finalidade, de forma que nenhuma autorização será estendida para acesso de dados pessoais em caráter pessoal.
⦁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:
A presença internacional da ICOFORT poderá envolver a transferência de dados pessoais para outras empresas do Grupo ou Terceiros, que posam estar localizados fora do Brasil. Contudo, a ICOFORT garantirá que, quando os dados pessoais forem transferidos para países que têm padrões diferentes de proteção de dados, medidas adequadas serão implementadas para proteger os dados pessoais, de modo a garantir que essas transferências de dados estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
⦁ RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
A ICOFORT não reterá os dados pessoais dos titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
Em caso de, a ICOFORT estar envolvida em quaisquer reivindicações legais, haverá o direito pela mesma de continuar a processar os dados pessoais que sejam relevantes para as referidas reivindicações, sujeitas aos requisitos de retenção locais, aplicáveis.
⦁ DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:
Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:
- Atestar a existência do tratamento dos dados;
- Acessar os dados compartilhados;
- Retificar dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
- Bloquear, eliminar ou anonimizar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Realizar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Excluir os dados pessoais processados com o consentimento do Titular dos Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Informar a respeito do uso compartilhado de dados pessoais com as entidades públicas e privadas com as quais a ICOFORT compartilhou dados;
- Notificar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Viabilidade de revogar o consentimento, por meio de um procedimento gratuito e facilitado;
- Realizar a oposição ao processamento se houver descumprimento das disposições da LGPD,
- Solicitar uma cópia eletrônica completa de seus dados pessoais, sujeito a sigilo comercial e industrial, nos casos de processamento originado do consentimento do titular dos dados ou de um contrato,
Por tanto, para monitorar e garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais na ICOFORT com o presente instrumento e as leis de proteção de dados aplicáveis, é só contatar o DPO da ICOFORT, no e-mail dpo@icofort.com.br, conforme citado no item II. Ressalta-se que, a ICOFORT irá se esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação
⦁ INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
O Grupo ICOFORT se reserva no direito de fazer alterações ou atualizações neste aviso de privacidade, a qualquer critério e a qualquer momento.
⦁ LEGISLAÇÃO E FORO:
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Juazeiro-BA, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
⦁ ELABORAÇÃO - REVISÃO - APROVAÇÃO - AUTORIZAÇÃO.
| ELABORAÇÃO | REVISÃO | APROVAÇÃO | AUTORIZAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Comitê de | Comitê de | ||
| Compliance | Compliance |